O Estado de São Paulo, 15/03/2010

Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na UFRGS.

e-mail: denisrosenfield@terra.com.br

É de estarrecer a reação do presidente Lula à greve de fome do jornalista e psicólogo Guillermo Fariñas, que protesta, pondo sua vida em risco, contra as condições carcerárias de opositores políticos da ditadura castrista. Considerou-o, somente, um "criminoso comum", que não segue a Justiça do seu país. Suas palavras foram: "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade." Não há nenhum mal-entendido aqui. Um opositor foi simplesmente considerado criminoso comum ao empreender uma greve de fome, de caráter eminentemente político, contra um regime totalitário.

As fotos de Lula em companhia dos irmãos Castro, simultaneamente à morte de um prisioneiro de consciência, que sucumbiu à greve de fome, à tortura e às péssimas condições carcerárias, são de revoltar qualquer pessoa com um mínimo de escrúpulo moral. Foram uma imoralidade, algo que mancha de forma permanente não só a figura de Lula, como a diplo-MÁ-cia brasileira. Trata-se, de fato, de uma maldade. Uma comemoração pérfida, um ritual fúnebre, mascarado da cordialidade de velhos amigos. O sangue poderia ter igualmente corrido da boca deles.

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Óscar Arias, Presidente de Costa Rica.
Prêmio Nobel da Paz – 1987
Artigo publicado hoje, no jornal El País, da Espanha.

Uma greve de fome de 85 dias não foi suficiente para convencer ao Governo cubano de que era necessário preservar a vida desta pessoa, acima de qualquer diferença ideológica. 85 dias não foram suficientes para mover a compaixão de um regime que se vangloria de sua solidariedade, porém na prática aplica esta solidariedade unicamente a seus simpatizantes.
Nada podemos fazer agora para salvar este dissidente, porém podemos ainda alçar a voz em nome de Guilermo Fariñas Hernández, que há 17 dias se encontra em greve de fome em Santa Clara, pedindo a libertação de outros presos políticos cubanos, em particular aqueles em precário estado de saúde.

Sem dúvida, a greve de fome é uma arma delicada como ferramenta da protesto. Seria perigoso que qualquer Estado de Direito se visse na obrigação de libertar aos privados de liberdade, se decidem recusar sua alimentação. Porém estes presos não são como os demais, nem Cuba cumpre as condições de um Estado de Direito. Trata-se de presos políticos ou de consciência, que não cometeram outro delito que fazer oposição a um regime, que foram julgados por um sistema judicial de independência questionável e que sofreram penas excessivas sem haver causado nenhum dano a outras pessoas.

Os presos políticos não existem nas democracias. Em nenhum país verdadeiramente livre, alguém vai para a prisão por pensar diferente. Cuba pode fazer todos os esforços de oratória que deseje para vender a idéia de que é uma “democracia especial”, porém cada preso político nega na prática esta afirmação. Cada preso político é uma prova irrefutável de autoritarismo.
A isto se soma o fato de que se trata de pessoas com uma saúde muito debilitada. E aqui é certo que importam as razões pela qual alguém tenha ido para a prisão.Todo o governo que respeite dos Direitos Humanos deve ao menos mostrar compaixão ante estado débil de uma pessoa, no lugar de chamá-la de “chantagista”.

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Segue abaixo o artigo do poeta, tradutor e jornalista Nelson Ascher, enviado a Reinaldo Azevedo. No artigo, o autor dá uma lição de democracia e de história mostrando que até dois séculos passados a escravidão era a regra e não a exceção. Lembra, também, que os regimes totalitários do século XX, principalmente o idolatrado comunismo, ainda hoje na China e na Coréia do Norte, retomaram a falida instituição de escravatura.

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Os ataques infames ao Demétrio Magnoli são uma afronta ao espírito democrático do debate, ao livre mercado de idéias no qual elas se impõem (provisoriamente) por seu conteúdo de verdade e coerência interna, e não na base do grito, da claque ou da torcida organizada; eles constituem, ademais, outra frente de batalha, aquela cujo objetivo é o de calar os dissidentes e quem discorde. Através de Demétrio, nós todos estamos sendo agredidos e/ou ameaçados.

É notório que Demétrio e eu temos discordâncias claras acerca do conflito no Oriente Médio, sobre suas causas e possíveis soluções; trocamos já palavras duras nas páginas da Folha quando éramos seus articulistas, e eu garanto que nunca nenhum de nós teve de consultar previamente qualquer instância do jornal ou de sua direção, submeter-se a qualquer censura antecipada ou cumprir determinações “superiores”: ambos expressamos abertamente e sem mediações nossas mútuas diferenças – e é assim que deve ser, pois ambos pensamos independentemente de ordens ou determinações de patrões, chefes, líderes, partidos, governos, grupos de pressão etc.

Não posso, ademais, deixar de observar que os próprios termos usados no ataque infame do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas ao Demétrio seguem de muito perto aqueles usados contra mim num abaixo-assinado de 2003 que, capitaneado pela intelectualha esquerdofrênica USP-Unicampiana, pretendia tolher minha liberdade de expressão. Como aconteceu então comigo, estou certo de que os ataques ao Demétrio provam que ele está de fato fazendo seu trabalho honesto e competente de pensador independente e, com isso, tornando-se um empecilho para os que querem nos aprisionar num pensamento único, monocórdio, o dos atuais donos de um poder que toma características menos democráticas e legítimas a cada dia que passa, bem como dos asseclas, apaniguados e bajuladores (pagos ou não) desses.

Pilares da ordem democrática

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Mario Vargas Llosa 10/03/2010

Minha capacidade de indignação política atenua-se um pouco nos meses do ano que passo na Europa. Suponho que a razão disso seja o fato de que, lá, vivo em países democráticos nos quais, independentemente dos problemas de que padecem, há uma ampla margem de liberdade para a crítica, e a imprensa, os partidos, as instituições e os indivíduos costumam protestar de maneira íntegra e com estardalhaço quando ocorrem episódios ultrajantes e desprezíveis, principalmente no campo político.

Entretanto, na América Latina, onde costumo passar de três a quatro meses ao ano, esta capacidade de indignação volta sempre, com a fúria da minha juventude, e me faz viver sempre temeroso, alerta, desassossegado, esperando (e perguntando-me de onde virá desta vez) o fato execrável que, provavelmente, passará despercebido para a maioria, ou merecerá o beneplácito ou a indiferença geral.

Na semana passada, experimentei mais uma vez esta sensação de asco e de ira, ao ver o risonho presidente Lula do Brasil abraçando carinhosamente Fidel e Raúl Castro, no mesmo momento em que os esbirros da ditadura cubana perseguiam os dissidentes e os sepultavam nos calabouços para impedir que assistissem ao enterro de Orlando Zapata Tamayo, o pedreiro pacifista da oposição, de 42 anos, pertencente ao Grupo dos 75, que os algozes castristas deixaram morrer de inanição – depois de submetê-lo em vida a confinamento, torturas e condená-lo com pretextos a mais de 30 anos de cárcere – depois de 85 dias de greve de fome.

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Editorial do jornal “O Estado de São Paulo”, 09/03/2010

O recém-escolhido tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está tecnicamente certo quando diz que nunca tinha sido acusado de nada nem responde a processo algum, civil ou criminal, por sua atuação na Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Bancoop), de que foi diretor financeiro (entre 2003 e 2004) e presidente (de 2005 até fevereiro passado). Mas os seus protestos de inocência só se sustêm graças à letárgica andadura da Justiça brasileira. Datam de setembro de 2006, há 3 anos e meio portanto, as primeiras denúncias de irregularidades na cooperativa, levantadas pelo Ministério Público (MP) do Estado. Em 2007, foi aberto inquérito criminal para apurar delitos da entidade, como superfaturamento de obras, apropriação indébita, desvio de verba e formação de quadrilha. No ano seguinte, uma testemunha disse ao MP que recursos desviados da Bancoop ajudaram a financiar clandestinamente a vitoriosa campanha presidencial de Lula em 2002.

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